O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Tais como provas, o Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e este escritório por José Ricardo, e dele para outros lobistas.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Saiba como essa morosidade afeta a área tributária?

O sistema Este momento é demasiado pior. É um grande perigo a decisãeste, em vez de se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter um vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tão sé especialmenterio quanto a liberdade.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir o tempo por duração Destes processos dos contribuintes. “1 direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia do direito”, pontua.

A intenção de José Ricardo e da Mitsubishi, portanto, era de que o caso da Ford fosse adiado e retirado por pauta a todos os momentos de modo a de que este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Essa história está muito cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou qual a decisão valeria só de modo a o caso concreto da proceder, nãeste de modo a os outros. Como o senhor vê isso? Nãeste era este momento de modo a decidir por vez?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, de introduzir em discussão uma súmula vinculante Acerca este tema de modo a forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, mas a carência do compromissos utilizando os precedentes e utilizando a coerência usando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste possui uma posiçãeste clara de qual mesmo que o fato gerador do Imposto por Renda, ou seja, quando pode cobrar e quando não É possibilitado a.

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e fonte de imp ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, de alguma MANEIRA, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorção pelo sistema como um todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário amplamente pior do de que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Logo, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente qual o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias do Souza, e não existia ainda impedimento de modo a de que conselheiros do Carf advogassem.

Hamilton Dias de Souza — O Supremo não decidiu A cerca de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributaçãeste por companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas pelo País do futebol — a partir de qual nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora do de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico qual, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situação horrível.

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